Secretaria de Turismo de Aparecida vai combater abusos contra romeiros

Ciente da reclamação de vários turistas durante o mês de julho, a Secretaria de Turismo da Prefeitura de Aparecida anunciou que vai começar nas próximas semanas uma campanha de conscientização para combater a cobrança abusiva de produtos e serviços por alguns comerciantes da cidade.

A ação envolverá as secretárias de Indústria e Comércio e Segurança Pública e Trânsito.

Por meio de veículos de comunicação e reclamações por telefone da própria Secretaria, visitantes se queixaram de valores abusivos em refeições e serviços prestados na cidade, informando ainda que se sentiram enganados, sendo atraídos por ‘agenciadores’ que divulgavam o preço de uma refeição econômica, mas depois de almoçarem nos estabelecimentos, eram obrigados a pagar contas de valores elevados.

Abusos

Indignada, a secretária de Turismo de Aparecida, Regina Amaral declarou: “Nossa intenção é combater a prática de preços abusivos verificada principalmente quando a cidade excede a expectativa de romeiros nos fins de semana. Isso é ilegal, imoral e denigre a imagem de nossa cidade. Somos uma estância turística, nossa economia gira em torno do turismo e se este se sentir lesado falará mal da cidade. Nossa obrigação é atender bem ao visitante, oferecer bons produtos e serviços a preços justos”.

A prática fere o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 36, parágrafo primeiro que diz: “É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.”

Segundo o setor competente da Prefeitura, existe regularmente uma fiscalização sobre a obrigatoriedade dos bares e restaurantes possuírem cardápios com o preço de cada uma das refeições oferecidas.

Isso é um direito do Consumidor, ele precisa saber quanto vai pagar pela comida, pela bebida e se existe taxa de serviço.

A ação da Prefeitura de Aparecida

A ação ocorrerá em duas frentes: ativa e educativa. A Prefeitura irá intensificar o trabalho de fiscalização, tendo como foco o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, junto à Procuradoria Jurídica será verificado se existe necessidade de regulamentar com legislação própria alguns serviços na cidade.

“Queremos que o turista saiba quanto vai pagar pelo café, pelo almoço, pelo táxi, por qualquer serviço que vá utilizar ou produto que vá comprar. Não podemos controlar quanto cada comerciante cobra, mas o visitante precisa saber o que vai pagar antes de consumir, de maneira clara, para não ser pego de surpresa”, disse Regina Amaral.

A parte educativa da campanha visará conscientizar o turista sobre que atitude tomar para evitar ser lesado e o que fazer caso isso ocorra.

Alguns cuidados podem ser tomados por parte do visitante, tais como sempre pedir o cardápio com o preço, perguntar quanto será a corrida antes de entrar no táxi e evitar o uso de transporte clandestino.

Além disso, quando se sentir lesado, o turista deve procurar os órgãos competentes, como o PROCON ou a polícia.

“Poucas pessoas sabem, mas elas podem registrar a reclamação em sua cidade de origem, principalmente porque no caso do PROCON, que é um órgão estadual. O que desejamos informar aos turistas que é importante a denúncia, pois através dela as medidas cabíveis podem ser tomadas”, concluiu Regina.

As informações sobre os como proceder nesse caso serão divulgadas por meio de faixas, serviço de som, cartazes e apoio dos veículos de comunicação.