Projeto de lei de Flavinho propõe incentivos para o turismo religioso

 

Alguns dos principais benefícios do turismo religioso podem ser percebidos na ativação da economia, na geração de empregos, na melhoria da renda, na qualificação da mão de obra, no aumento de arrecadação de impostos e na fixação do homem à terra.

Reconhecendo os reflexos altamente positivos das viagens religiosas para estados e municípios, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3651/15, do deputado federal Flávio Augusto da Silva, o Flavinho, que estabelece incentivos ao turismo religioso, instituindo diretrizes e garantias para o fortalecimento desta modalidade turística

Objetivos do Projeto de Lei de Flavinho

A proposta de Flavinho prevê que os investimentos realizados em turismo religioso poderão ser abatidos do Imposto de Renda e permite que empreendimentos turístico-religiosos tenham acesso aos recursos do Fundo Geral do Turismo, observadas as disposições da Lei Geral do Turismo.
Bastante completo, o Projeto de Lei prevê que cabe ao Poder Público incentivar o turismo religioso, por meio do desenvolvimento sustentável, promoção e apoio do produto turístico religioso, implantação e ampliação de infraestrutura básica nos roteiros turísticos religiosos e nas localidades em que estejam situados monumentos, santuários, igrejas, templos ou locais preservados de relevante valor religioso.
Segundo o PL, é vedado o turismo religioso que acarrete em degradação do meio ambiente, da biodiversidade, dos santuários, igreja, e monumentos religiosos que integrem o patrimônio cultural de interesse turístico; que cause impacto socioambiental ou que atente contra a preservação da identidade cultural das comunidades e populações tradicionais.
O Poder Público deverá ainda normas de qualidade, eficiência, segurança na prestação dos serviços; editar anualmente e dar publicidade aos dados estatísticos e indicadores relativos ao turismo religioso, empreendimentos turísticos e fluxo de turistas por região, assim como promover a realização de cursos, seminários e encontros voltados para a discussão e aperfeiçoamento das ações voltadas ao turismo religioso.
Outra obrigação proposta é a criação do Cadastro Nacional do Patrimônio Religioso pelo Ministério do Turismo.
Segundo Flavinho, medidas como essa “podem ser responsáveis diretas pelo aquecimento de economias locais com a geração de empregos, investimentos em infraestrutura, comercialização de produtos e serviços, dadas as devidas proporções contribuindo diretamente com a superação da crise econômica e com o crescimento do País”.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, devendo passar por análise conclusiva das comissões de Turismo; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.